Camêlos protestam contra programa da prefeitura no Rio: entenda o caso

Camêlos protestam contra programa da prefeitura no Rio: entenda o caso

Desde maio de 2026, camelôs protestam contra programa da prefeitura no Rio. A categoria alega que as novas regras de licenciamento e fiscalização, implementadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, restringem áreas de atuação e aumentam multas. O programa prevê cadastro obrigatório em plataforma digital e uso de credenciais com QR Code.

Por que os camelôs protestam contra o programa da prefeitura?

Os camelôs protestam contra programa da prefeitura no Rio por três razões principais. Primeiro, o cadastro obrigatório em plataforma digital exige acesso à internet e documentos que muitos ambulantes não possuem. Segundo, as novas credenciais com QR Code custam R$ 50 por unidade, valor considerado abusivo pela categoria. Terceiro, as áreas de atuação foram reduzidas: o programa limita a venda a 12 zonas específicas da cidade, contra 28 antes.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, o objetivo é organizar o comércio ambulante e combater a pirataria. O programa foi lançado em abril de 2026, com prazo de 90 dias para adaptação. A pasta afirma que 40% dos camelôs já se cadastraram voluntariamente.

O que mudou com o novo programa de ordenamento?

O programa de ordenamento do comércio ambulante no Rio alterou três pontos centrais. O licenciamento passou a ser exclusivamente digital, pela plataforma Carioca Digital. A fiscalização ganhou reforço com 200 agentes treinados e uso de drones. As multas por irregularidades subiram de R$ 200 para R$ 800.

Dados da prefeitura indicam que, antes do programa, havia cerca de 8 mil camelôs cadastrados na cidade. O número real, segundo sindicatos, chega a 15 mil. A diferença explica parte da insatisfação: muitos ambulantes atuam informalmente e temem ser excluídos do novo sistema.

Como os camelôs organizaram os protestos?

Os protestos contra o programa da prefeitura foram organizados pelo Sindicato dos Camelôs do Rio de Janeiro. A entidade convocou duas manifestações em maio de 2026, na Cinelândia e na Candelária. Os ambulantes carregaram faixas com frases como "Queremos trabalhar" e "Não ao licenciamento digital".

A Polícia Militar estima que 1.200 pessoas participaram do primeiro protesto. Não houve confrontos diretos, mas o trânsito no Centro foi interrompido por 4 horas. A prefeitura afirmou que não recuará nas mudanças.

O que dizem os representantes dos camelôs?

O presidente do Sindicato dos Camelôs, José Carlos Silva, afirmou que a categoria não foi ouvida antes da implementação. "O programa foi imposto sem diálogo", disse ele, em entrevista à imprensa local. A entidade protocolou um pedido de suspensão na Justiça, alegando que as novas regras violam o direito ao trabalho.

A defensoria pública do Rio também se manifestou. Em nota, recomendou que a prefeitura amplie o prazo de adaptação para 180 dias e ofereça treinamento digital gratuito. A prefeitura ainda não respondeu oficialmente.

Qual a posição da prefeitura?

A prefeitura do Rio defende o programa como necessário para modernizar a fiscalização. O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, afirmou que o cadastro digital reduz burocracia e permite rastrear produtos. "Queremos dar dignidade ao camelô, mas com regras claras", declarou.

A pasta informou que 3.200 ambulantes já se cadastraram até 20 de maio de 2026. O prazo final é 31 de julho. Após essa data, quem não estiver licenciado poderá ter a mercadoria apreendida.

Impactos do programa no comércio ambulante

O programa pode reduzir o número de camelôs em até 30%, segundo estimativas de associações de bairro. Por outro lado, a prefeitura espera aumentar a arrecadação com taxas de licenciamento em R$ 2 milhões ao ano.

Os ambulantes temem perder clientes com a restrição de áreas. Antes, podiam vender em praias, estações de trem e metrô. Agora, só em locais pré-definidos, como a Rua Uruguaiana e a Avenida Rio Branco.

Perguntas Frequentes

Os camelôs podem protestar pacificamente?

Sim. O direito de reunião é garantido pela Constituição. A Polícia Militar acompanha as manifestações para evitar conflitos.

O programa vale para todo o Rio?

Sim. O licenciamento digital é obrigatório em todas as regiões da cidade. Camelôs de bairros como Copacabana e Madureira também precisam se cadastrar.

Como o camelô pode se cadastrar?

Pela plataforma Carioca Digital, disponível no site da prefeitura. É necessário ter CPF, comprovante de residência e foto 3x4.

Qual o valor da multa por irregularidade?

A multa por vender sem licença ou em área não autorizada é de R$ 800. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Há previsão de diálogo entre as partes?

O Sindicato dos Camelôs pediu reunião com a prefeitura. Até o momento, não houve resposta oficial. A defensoria pública tenta mediar o conflito.