Chiquinho Brazão, do caso Marielle, é alvo de ação contra corrupção

Chiquinho Brazão, do caso Marielle, é alvo de ação contra corrupção

Chiquinho Brazão, deputado federal e um dos investigados pela morte de Marielle Franco, é alvo de uma ação penal por corrupção passiva, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, de 2024, o acusa de receber propina de empreiteiras em troca de contratos públicos. O processo corre em segredo de justiça.

Segundo a PGR, Brazão teria solicitado e recebido vantagens indevidas entre 2018 e 2022, quando era vereador do Rio de Janeiro. A acusação se baseia em delações premiadas e documentos obtidos em operações da Polícia Federal. O STF ainda não decidiu se aceita a denúncia.

Entenda a denúncia contra Chiquinho Brazão

A ação penal foi apresentada em junho de 2024. A PGR aponta que Brazão atuava como intermediário entre empresários e agentes públicos, garantindo contratos superfaturados em obras da prefeitura carioca. Em troca, recebia percentuais entre 2% e 5% do valor dos contratos.

Conexão com o caso Marielle

Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), também investigado pela morte da vereadora Marielle Franco. Ambos foram alvos de buscas em 2023. A PGR, no entanto, afirma que a ação por corrupção não tem relação direta com o assassinato.

Como a PGR estruturou a acusação

A denúncia reúne provas de pelo menos 12 pagamentos suspeitos, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão (PGR, denúncia formal, jun/2024). Os valores eram depositados em contas de empresas de fachada controladas por familiares de Brazão.

O papel das delações premiadas

Dois executivos de construtoras firmaram acordos de colaboração premiada com a Polícia Federal. Eles detalharam o esquema e entregaram mensagens e registros financeiros que ligam Brazão às propinas.

O andamento no STF

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ainda não se manifestou sobre o recebimento da denúncia. Se aceita, Brazão se torna réu e passa a responder a processo penal. Até lá, vale a presunção de inocência.

Defesa de Brazão

A defesa do deputado nega as acusações. Em nota, afirma que "não há qualquer prova concreta" e que Brazão é vítima de "perseguição política" direito de defesa no STF. O caso pode se arrastar por anos, dada a complexidade das investigações.

Impacto político

Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024 por determinação do STF, no âmbito do inquérito que apura o assassinato de Marielle. A nova ação por corrupção pode agravar sua situação jurídica e política, já que ele pode perder o mandato se condenado.

Reações no Congresso

Parlamentares de oposição cobram a cassação do mandato de Brazão. A Mesa Diretora da Câmara ainda não se pronunciou sobre o caso. A tendência é aguardar o trâmite judicial antes de qualquer decisão.

Perguntas Frequentes

O que é a ação penal contra Chiquinho Brazão?

É uma denúncia da PGR que acusa o deputado de corrupção passiva, por supostamente receber propina de empreiteiras.

Brazão já é réu?

Ainda não. O STF precisa aceitar a denúncia para que ele se torne réu.

A ação tem relação com o caso Marielle?

A PGR afirma que não. A denúncia é por corrupção, sem conexão com o assassinato.

Qual a pena para corrupção passiva?

A pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Brazão está preso?

Sim, desde 24 de março de 2024, por decisão do STF no inquérito da morte de Marielle Franco.

Como a defesa reage?

A defesa nega as acusações e alega perseguição política.