Governador do Rio sanciona lei que cria o Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação ocorreu na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O Disque Autismo servirá também para orientar famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados a pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para providências.

O número do telefone será anunciado posteriormente, assim que o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e ocorrer a contratação de pessoal para atender a população. Além do contato direto por telefone, o atendimento será feito por meios digitais, sites e aplicativos de celular.

A divulgação do número do Disque Autismo está prevista para unidades de saúde, escolas públicas e particulares e sites oficiais do governo fluminense. A medida amplia os canais de proteção a pessoas com TEA no estado e cria uma via direta para denúncias e orientação às famílias.

Enquanto o número não é divulgado, a recomendação é que denúncias de maus-tratos a pessoas com autismo sigam pelos canais já existentes, como o Disque 100, que atende violações de direitos humanos em todo o país. A nova central promete centralizar esses relatos e dar encaminhamento mais ágil aos órgãos competentes.