# MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio > O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para suspender o programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro, abrangendo as praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A ação alega falta de diálogo com a União e ausência de políticas de regularização para ambulantes. *TNT Web · Apps e Software · 20 de julho de 2026 · Eloá Pimentel* O MPF ingressou com ação civil pública para suspender o Tolerância Zero nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, alegando falta de diálogo com a União e ausência de políticas de regularização para ambulantes. ## MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, instituído pela Prefeitura do Rio de Janeiro nesta semana para disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. O MPF pede que União e município elaborem um planejamento conjunto para a gestão das praias, capaz de conciliar ordenamento urbano, enfrentamento ao crime organizado e proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes. ## O que o MPF alega contra o Tolerância Zero O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo afirma na ação que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar as normas federais que disciplinam a gestão desses espaços. Segundo o MPF, "o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para sobreviver". O documento destaca que o município não convocou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de intervenção. ## Combate ao crime versus direitos dos trabalhadores O MPF argumenta que, embora o enfrentamento ao crime organizado e o combate à exploração ilegal do espaço público sejam necessários, "esses objetivos não autorizam a adoção de medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita e aguardam, há décadas, políticas públicas que não só os reconheça, mas também os inclua no planejamento da cidade". Na petição, Julio Araujo sustenta ainda que o programa prevê ações amplas de apreensão de mercadorias e restrição ao comércio ambulante sem que o município tenha implementado políticas públicas de regularização para a categoria. "O resultado é a imposição de restrições severas ao direito ao trabalho justamente sobre uma população formada, em grande parte, por pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, que dependem dessa atividade para garantir sua subsistência", afirma a procuradoria. O MPF reconhece a necessidade de combater organizações criminosas e coibir a exploração ilegal do espaço público, mas afirma que esses objetivos não autorizam medidas que tratem toda uma categoria profissional como suspeita nem dispensam o dever do Estado de construir políticas públicas capazes de garantir condições dignas de trabalho. "O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação", defende o MPF. ## Como o programa foi implementado O programa Tolerância Zero teve início na manhã de quinta-feira (16), com a apreensão de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifestação na orla de Copacabana, que se estendeu até ao Leme, em frente ao Copacabana Palace. O objetivo da operação é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. "Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público", afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere. Ao todo, 320 homens da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar foram divididos em dois turnos para o patrulhamento da orla da zona sul. O programa será baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento. "Além da permanência territorial, vamos ter diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente", informou a prefeitura. "Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos", explicou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior. ## O que esperar da ação judicial A ação civil pública do MPF corre na Justiça Federal e, se acolhida, pode suspender imediatamente os efeitos do programa nas quatro praias da zona sul. O pedido obriga União e município a apresentarem um planejamento conjunto que contemple o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes, incluindo políticas de regularização para a categoria. A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro e está aberta a manifestações. ## Perguntas Frequentes ### Por que o MPF pediu a suspensão do Tolerância Zero? Porque o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas de regularização para os ambulantes. ### O que o MPF exige na ação? Que União e município elaborem um planejamento para gestão das praias que concilie ordenamento urbano, combate ao crime e direitos dos trabalhadores. ### O programa já começou? Sim, teve início em 16 de julho, com apreensões e manifestação de ambulantes em Copacabana. ### Quantos agentes atuam na operação? 320 homens da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar, divididos em dois turnos. ### Qual a justificativa da prefeitura? Combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado, com foco em produtos de origem ilegal e equipamentos com origem criminosa. --- Fonte (canonical): https://tntweb.com.br/apps-e-software/mpf-pede-suspensao-programa-tolerancia-zero-orla-rio/