Crianças passam a ter assento garantido ao lado de responsável em voos: entenda
A partir de agora, companhias aéreas são obrigadas a garantir que crianças de até 12 anos viajem ao lado do responsável, sem custo extra. A medida da Anac impacta milhões de passageiros e promete reduzir o estresse em voos.
A partir de agora, companhias aéreas são obrigadas a garantir que crianças de até 12 anos viajem ao lado do responsável, sem custo extra. A medida da Anac impacta milhões de passageiros e promete reduzir o estresse em voos.
Crianças passam a ter assento garantido ao lado de responsável em voos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que crianças de até 12 anos devem ter assento garantido ao lado do responsável em voos nacionais. A regra, prevista na Resolução 400 de 2016, passou a ser fiscalizada com mais rigor após denúncias de descumprimento. A medida afeta diretamente famílias que viajam com crianças pequenas e elimina a cobrança extra para garantir a proximidade.
Como funciona o direito ao assento garantido para crianças
A regra estabelece que a companhia aérea deve assegurar, sem custo adicional, que a criança de até 12 anos fique ao lado do pai, mãe ou responsável legal. O assento é garantido no momento do check-in, seja online ou no aeroporto. Segundo a Anac, a medida visa proteger o menor e garantir segurança em situações de emergência.
Crianças com idade entre 2 e 12 anos são consideradas "passageiros que necessitam de assistência especial" pela regulação. Bebês de colo, com até 2 anos, não precisam de assento próprio, mas devem viajar no colo do responsável. A regra se aplica a voos domésticos operados por empresas brasileiras.
Quais voos são afetados pela regra da Anac
A determinação vale exclusivamente para voos nacionais. Voos internacionais seguem regras diferentes, definidas por acordos bilaterais e pela legislação do país de destino. A Anac recomenda que passageiros com crianças verifiquem as condições no momento da compra da passagem.
Segundo a Anac, a fiscalização ocorre por meio de denúncias e auditorias. As companhias que descumprirem a regra estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 10 mil por ocorrência.
Passo a passo para garantir o assento ao lado do seu filho
- Na compra da passagem: informe que viaja com criança de até 12 anos. Algumas companhias permitem marcar o assento ao lado sem custo.
- No check-in online: selecione os assentos juntos. Se o sistema não permitir, entre em contato com a central de atendimento.
- No aeroporto: chegue com antecedência. No balcão, solicite a realocação para assentos vizinhos.
- Em caso de recusa: registre reclamação no site da Anac ou pelo telefone 0800 725 0100.
Exceções e limitações da regra
Existem situações em que a garantia pode não ser possível. Em voos lotados, a companhia pode precisar realocar passageiros para cumprir a regra. Nesse caso, a empresa deve oferecer assentos próximos, mesmo que não exatamente ao lado. A Anac considera aceitável um assento na mesma fileira ou na fileira imediatamente à frente ou atrás.
A regra não se aplica a voos fretados ou operados por empresas estrangeiras em território nacional. Também não vale para crianças que viajam desacompanhadas, que seguem procedimentos específicos das companhias.
Dados que mostram o impacto da medida
Dados da Anac indicam que cerca de 12 milhões de crianças com até 12 anos viajaram em voos domésticos em 2023. A estimativa é que a regra beneficie diretamente esse público, reduzindo o número de reclamações sobre separação de famílias a bordo. Em 2024, a Anac registrou mais de 3 mil reclamações relacionadas a assentos de crianças.
Perguntas Frequentes
A regra vale para voos internacionais?
Não. A determinação da Anac se aplica apenas a voos domésticos operados por empresas brasileiras. Para voos internacionais, consulte as regras da companhia e do país de destino.
Posso ser cobrado para garantir o assento ao lado do meu filho?
Não. A Anac proíbe a cobrança adicional para garantir o assento ao lado do responsável. Caso a companhia cobre, registre reclamação.
O que fazer se a companhia não garantir o assento?
Registre reclamação no site da Anac (www.gov.br/anac) ou pelo telefone 0800 725 0100. A agência pode multar a empresa.
A regra vale para crianças de colo?
Não. Bebês com até 2 anos viajam no colo do responsável, sem direito a assento próprio. A regra se aplica a crianças de 2 a 12 anos.
A companhia pode separar a família em voos lotados?
Em casos excepcionais, a empresa pode oferecer assentos próximos, mas não exatamente ao lado. A Anac considera aceitável a mesma fileira ou fileiras adjacentes.
